Critérios para aplicação das medidas de segurança ao portador de doença mental, ante uma óptica jurídica peculiar

Autores

  • Graziele da Silva Vozniak Universidade do Contestado (UNC)
  • Mariza Schuster Bueno Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4551

Palavras-chave:

Transtorno mental, Psiquiatria, Forense, Culpabilidade, Direito Penal

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a problemática da punição legal e adequada para casos de agentes acometidos por doença mental, em seus variados graus, de forma individual a cada caso complexo, visando a seguridade social. A metodologia adotada na presente pesquisa é qualitativa e o método de abordagem é dedutivo apenso a revisão bibliográfica, tendo em vista as formas de doenças mentais mais comuns (esquizofrenia, psicopatia, retardo mental e fanatismo) e a imputabilidade ou medida de segurança correspondente. Explora-se a definição dos mencionados transtornos, a fim de exemplificar quais decisões judiciais são atribuídas a diferentes quadros. Ressalta-se que a discussão acerca da demarcação de limites no que compete à imputabilidade de crimes por parte de portadores de doenças mentais requer um olhar amplo e uma revisão criteriosa a nível interdisciplinar, sobretudo no que tange ao papel da psiquiatria forense. Conclui-se, através deste estudo que as áreas do Direito brasileiro, como direito penal e a psicologia e psiquiatria são primordiais para designar as medidas de segurança, evidenciando a atenção aos tratamentos alternativos, capazes de sanar as demandas mais básicas que podem evitar quadros avançados, contribuindo assim para desenvoltura da lide no âmbito social e jurídico.

Biografia do Autor

Graziele da Silva Vozniak, Universidade do Contestado (UNC)

Graduada do curso de Direito da Universidade do Contestado, Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

Mariza Schuster Bueno, Universidade do Contestado (UNC)

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2007), pesquisadora, professora do curso de Direito da Universidade do Contestado, Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2024-07-05

Como Citar

Vozniak, G. da S., & Bueno, M. S. (2024). Critérios para aplicação das medidas de segurança ao portador de doença mental, ante uma óptica jurídica peculiar. Academia De Direito, 6, 1440–1462. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4551

Edição

Seção

Artigos