A (im)possiblidade da prisão preventiva de ofício após o pacote anticrime

Resumo

A violência doméstica problema que surgiu junto com o desenvolvimento da vida em sociedade, problema de ordem mundial, tendo como vítima a mulher em sua fragilidade, essa violência que passa do físico, e pode ser considerada qualquer conduta que cause o dano a vítima, baseado no gênero. O presente artigo analisa os aspectos da prisão preventiva de ofício do acusado baseando-se na Lei Maria da Penha após o pacote anticrime. Pretendeu descrever a prisão preventiva e suas características; estudar a Lei n. 13.964/2019 e suas alterações sobre a prisão preventiva; bem como trazer considerações sobre a (im) possibilidade da prisão preventiva de ofício segundo a nova legislação. Vale destacar que o pacote anticrime visou a imposição de maior penalidade para os infratores e efetividade no processo penal acusatório com a impossibilidade de prisão preventiva de ofício pelo magistrado.