Testamento digital

desafios e possibilidades no direito brasileiro

Resumo

O avanço tecnológico das últimas décadas fez com que as pessoas mudassem seus hábitos e costumes, e com o ordenamento jurídico não foi muito diferente. No que tange à sucessão prevista no Código Civil, mais especificamente quanto às formas testamentárias, estas foram dispostas em conformidade com a era tecnológica, e a maneira de como as pessoas estavam vivendo em seu tempo, o que dista, e muito, da realidade atual, necessitando de adequações. Por isso, a presente pesquisa visa verificar a possibilidade de inclusão do testamento digital como forma válida de testamento dentre as previstas legalmente. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, que se parte da premissa que o testamento digital, a partir do avanço tecnológico deveria ser utilizado e permitido de forma geral e não excepcional. Um exemplo de avanço é o Provimento nº 100 de 26 de maio de 2020 do Conselho Nacional de Justiça que foi criado em razão da pandemia ocasionada pelo Sars-CoV-2, que diante da impossibilidade de atos presenciais, trouxe a necessidade de alternativas para a realização de muitos atos, nesse caso o testamento. Desse modo, conclui-se que apesar da impossibilidade de utilização do testamento no formato digital, o ordenamento jurídico precisa caminhar junto aos avanços tecnológicos, a fim de atender a manifestação de vontade e as novas formas de exteriorizá-la.