A mutabilidade do procedimento de declaração de nulidade matrimonial no Pontificado do Papa Francisco através dos dados do Tribunal Eclesiástico de Santa Catarina

Resumo

A pesquisa em tela teve como objetivo estudar os regramentos teóricos em relação às hipóteses de nulidade do Sacramento do Matrimônio, em especial as modificações trazidas pela assinatura da Carta Apostólica Mitis Iudex Dominus Iesus pelo Sumo Pontífice Francisco. Considerando as regras atinentes ao Direito Canônico comparado ao ordenamento jurídico brasileiro perante o Juízo Eclesiástico Catarinense à luz das Cartas Apostólicas outorgadas pelo Papa Francisco, questiona-se: Quais as implicações processuais trazidas pelas mudanças instituídas pelo Sumo Pontífice? Para tanto, abordou-se, de antemão, a origem e evolução histórica do Direito Canônico, passando pelos seus aspectos materiais e processuais. E por fim, procedeu-se com a análise dos dados primários relativos aos procedimentos de declaração de nulidade matrimonial na Corte Eclesiástica de Santa Catarina, no período de 2015 a 2020. O estudo aqui realizado fora predominantemente através do método indutivo, através de análise qualitativa e quantitativa, sendo que o material de pesquisa utilizado foi, em sua maioria, bibliográfico, através da seleção de obras literárias e escritos acerca do assunto, contando também com dados primários obtidos junto da Justiça Eclesiástica.