A condição do encarcerado no sistema prisional brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.24302/acaddir.v2.2731Palavras-chave:
Biopolítica, Encarcerado, Estado de ExceçãoResumo
A pesquisa objetiva investigar em que medida o sistema carcerário brasileiro transforma os condenados em Homo Sacer, paradigma societário apresentado por Agamben, reduzindo-os a mera “Vida Nua”. Para tanto, de forma qualitativa, utiliza-se o método bibliográfico incialmente, para definir os conceitos que afetam o tema e em seguida, apresenta dados estatísticos sobre o sistema carcerário brasileiro. Assim, é possível comprovar a hipótese de que se o encarcerado possui direitos e garantias estabelecidas em lei, mas estes não são efetivados pelo Estado, então identifica-se com a condição do Homo Sacer.
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Publicado
2020-07-06
Como Citar
Martins, J. D., & Bazzanella, S. L. (2020). A condição do encarcerado no sistema prisional brasileiro. Academia De Direito, 2, 439–458. https://doi.org/10.24302/acaddir.v2.2731
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