A condição do encarcerado no sistema prisional brasileiro

Resumo

A pesquisa objetiva investigar em que medida o sistema carcerário brasileiro transforma os condenados em Homo Sacer, paradigma societário apresentado por Agamben, reduzindo-os a mera “Vida Nua”. Para tanto, de forma qualitativa, utiliza-se o método bibliográfico incialmente, para definir os conceitos que afetam o tema e em seguida, apresenta dados estatísticos sobre o sistema carcerário brasileiro. Assim, é possível comprovar a hipótese de que se o encarcerado possui direitos e garantias estabelecidas em lei, mas estes não são efetivados pelo Estado, então identifica-se com a condição do Homo Sacer.