Ouro Preto e a gestão do patrimônio ambiental turístico politica e planejamento, estudo de caso

Resumo

As legislações ambientais vigentes no Brasil possuem, entre os seus objetivos, a função de assegurar boas condições ambientais e a participação popular. Para elaboração de diagnóstico ambiental, o Estado de Minas Gerais adotou seis índices de qualidade. Porém, será que, na pratica, tais índices são viáveis e de fácil acesso? Os processos existentes são eficientes e satisfatórios? Com essa preocupação, tomando como referência a lei que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente e a que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o presente trabalho visou avaliar as condições ambientais. Para tanto baseou-se em indicadores pré-estabelecidos, à participação popular e a eficiência da gestão pública municipal de Ouro Preto (MG). Para obtenção de dados, foi realizada pesquisa bibliográfica, levantamentos em campo e documentais em 2014. Como resultado, constatou-se que os dados para o cálculo dos índices, essenciais para a obtenção dos indicadores são de difícil acesso, devido à ausência de estudos técnicos e compilação de dados governamentais eficientes, sugerindo-se a melhoria na aplicação dos princípios da administração pública “eficiência” e “publicidade”.