Políticas governamentais de um regime de Estado de Exceção tipicamente brasileiro: o caso do Sistema Prisional Catarinense

Authors

  • Samantha Buglione
  • Filipe Augusto Senff Universidade do Estado de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.24302/prof.v2i1.877

Keywords:

Giorgio Agamben. Estado de Exceção. Sistema Prisional.

Abstract

A formação de agenda do sistema prisional brasileiro aparentemente é pautada pela ocorrência de casos cuja gravidade adquire repercussão social. Essa repercussão torna-se o gatilho das reivindicações por soluções governamentais na opinião pública. O que, algumas vezes, vai de encontro a direitos e garantias fundamentais, dentre outros dispositivos do ordenamento jurídico convencional. Tendo esta realidade como guia, este estudo buscou observar, principalmente, as mobilizações públicas no ano de 2012 e o primeiro semestre de 2013, época em que Florianópolis viveu acontecimentos calamitosos relacionados à área prisional e de segurança pública, que inflamaram a opinião pública. O objetivo foi verificar, sobretudo, quais foram as reações estatais às manifestações, a fim de identificar a natureza das políticas adotadas pelo governo. A hipótese é que as medidas tomadas foram políticas típicas de um regime de Estado de Exceção, no sentido adotado por Giorgio Agamben. Ou seja, um regime no qual a suspensão do ordenamento jurídico normal, e de dispositivos constitucionais, ocorre com o suposto objetivo de combater situações extraordinárias, mas que é transformado em paradigma de governo. Entre os resultados está a preocupação em  contribuir para o esboço de um diagnóstico do que se chamará aqui de um Estado de Exceção tipicamente brasileiro, crendo haver aspectos bastante peculiares à realidade brasileira nesse setor de atuação estatal em Santa Catarina.

Author Biographies

Samantha Buglione

Doutora em Ciências Humanas, Mestre em Direito, Professora de Ética e Filosofia. Atualmente estuda o mal em Fausto de Goethe.

Filipe Augusto Senff, Universidade do Estado de Santa Catarina

Bacharel em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Atualmente, Graduando em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Published

2015-07-03

How to Cite

Buglione, S., & Senff, F. A. (2015). Políticas governamentais de um regime de Estado de Exceção tipicamente brasileiro: o caso do Sistema Prisional Catarinense. Profanações, 2(1), 42–74. https://doi.org/10.24302/prof.v2i1.877

Issue

Section

Artigos