Governança territorial multinível: fratura(s) entre teoria e prática(s)

Resumo

A globalização gerou novas lógicas de poder e afetou o modelo interventivo do Estado moderno. Esta visão neo-liberial defende o recuo do Estado, através de processos de hollowing-out, com crescente perda de autonomia, a par da criação de mecanismos de rescaling, designadamente coordenação supramunicipal e de transferência de competências para escalas intermédias. Porém, a experiência já demonstrou que um Estado fraco favorece a concentração da riqueza e acentua a desigual partilha de recursos, as desigualdades sociais e o desequilíbrio dos territórios. O sistema de governança territorial multinível constitui, pois, um desafio das sociedades contemporâneas, pois o conceito, consensual nos seus princípios, revela debilidades na sua aplicação. Assim, o artigo tem como objetivos: apontar os méritos da governança multinível e das redes de atores que a suportam; analisar as dificuldades de operacionalização, por défice de coordenação, cooperação e colaboração entre atores; ilustrar limitações da sua aplicação a partir de exemplos portugueses. A abordagem empírica foca-se em três pontos: alteração da estrutura de poder do Estado português em 40 anos de democracia; análise retrospetiva de processos de governança organizados às escalas regional e intermunicipal e dos seus resultados; reflexão prospetiva sobre as consequências da perda de influência do Estado e escassez de recursos (públicos e privados) na sequência do Programa de Assistência Financeira a Portugal. Em termos metodológicos, parte-se de uma contextualização teórica sobre a governança multinível e das redes associadas. Nos casos de estudo a recolha de informação apoiou-se em análise documental e em entrevistas semi-estruturadas a atores envolvidos nos processos.