A tensão entre o acordo de não persecução penal e o estado de inocência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3883

Palavras-chave:

Presunção de inocência, Acordo de não persecução penal, Tensão, Violação

Resumo

Considerando que a Lei n. 13.964 inseriu o acordo de não persecução penal (ANPP) no artigo 28-A do Código de Processo Penal, o qual prevê, que preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público deve oferecer um acordo ao acusado para evitar uma persecução penal, objetiva-se analisar sua compatibilidade com o princípio constitucional da presunção de inocência. Para tanto, analisa-se o conceito, evolução histórica e natureza jurídica do ANPP, além de identificar a importância do princípio da presunção de inocência, no intuito de identificar eventuais conflitos e tensões, a partir de um método dedutivo, utilizando técnica de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Observou-se que o acordo de não persecução penal por si só pode ser benéfico, mas também poderia trazer prejuízos ao acusado, especialmente quando estabelece a confissão da prática do delito como requisito formal. Por fim, verificou-se que uma possível solução para o conflito seria a desnecessidade de confissão do crime, preservando o direito constitucional do acusado de que não ser considerado culpado antes o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Biografia do Autor

Cristiane Mara Dallelaste Telles, Universidade do Contestado (UNC)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Contestado. Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

Eduardo Puhl, Universidade do Contestado (UNC)

Doutorando em Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc. Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc (2020). Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa “Proteção Das Liberdades Na Sociedade Do Controle” (CNPq/UNOESC). Membro do Grupo de Pesquisa "Justiça, Sociedade e Direitos Humanos" (CNPq/UnC). Professor do Curso de Direito da Universidade do Contestado (UnC). Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2022-05-04

Como Citar

Telles, C. M. D., & Puhl, E. (2022). A tensão entre o acordo de não persecução penal e o estado de inocência. Academia De Direito, 4, 961–977. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3883

Edição

Seção

Artigos