O nascimento no cárcere

uma reflexão à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Autores

  • Evandro Peters Universidade do Contestado (UNC)
  • Adriane de Oliveira Ningeliski Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3838

Palavras-chave:

Cárcere, Gravidez, Criança, Melhor Interesse, Lei 8069/90

Resumo

A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso L prevê que às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos no período de amamentação. O presente estudo versa sobre as consequências do nascimento dessas crianças dentro de presídios à luz do princípio do melhor interesse previsto na lei 8069/90, verificando-se se o tratamento dado pelo Estado à criança nascida no cárcere está em consonância com tal princípio. A metodologia adotada para o presente trabalho é qualitativa e o método de abordagem é dedutivo, partindo-se da premissa que o sistema prisional hoje é considerado um espaço onde direitos fundamentais como o da dignidade da pessoa humana não são respeitados, situação contrária daquilo que preserva o princípio do melhor interesse da criança. Através dos estudos realizados, conclui-se que a permanência da criança com a mãe é um direito Constitucional, o qual deve ser preservado; no entanto, o tratamento do Estado para com as mães e os nascidos no cárcere é totalmente omisso, não atende suas necessidades essenciais de saúde e bem-estar e não se encontra em consonância com o princípio do melhor interesse da criança.

Biografia do Autor

Evandro Peters, Universidade do Contestado (UNC)

Graduando em Direito, Universidade do Contestado, Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

Adriane de Oliveira Ningeliski, Universidade do Contestado; Centro Universitário Unibrasil

Doutoranda e Mestre em Direito, Centro Universitário Autônomo do Brasil, Docente e Pesquisadora da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2022-05-04

Como Citar

Peters, E., & Ningeliski, A. de O. (2022). O nascimento no cárcere: uma reflexão à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Academia De Direito, 4, 1018–1038. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3838

Edição

Seção

Artigos