A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e o superendividamento como fator consequente

Autores

  • Iury Guilherme de Alexandrina Universidade do Contestado (UNC)
  • Juliana Maciel Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3841

Palavras-chave:

Vulnerabilidade., Direito., Consumo., Crédito., Desigualdade.

Resumo

O presente artigo busca evidenciar a realidade do consumidor idoso no âmbito da relação consumerista diante da anomalia do superendividamento. Portanto, faz-se necessário a pergunta, há proteção jurídica ao consumidor idoso frente ao superendividamento? Analisando o contexto histórico, especificamente, a revolução industrial e o crescimento do mercado de consumopara o desenvolvimento do consumo descontrolado e a facilitação do crédito, somando a falta de legislação específica para proteger o consumidor do superendividamento. Todavia, a resposta continua incerta, pois o resguardo jurídico brasileiro é embrionário, dificultando onclusões primárias acerca das alterações trazidas pela Lei n. 14.181/2021, que altera o Código de Defesa do consumidor criando um capítulo para tratar especificamente da proteção ao superendividamento. O objetivo do presente artigo é verificar a hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas relações de consumo e as singularidades presentes nas relações de consumo em que o idoso figura como consumidor, a fim de demonstrar a necessidade de proteção específica quanto as superendividamento e esclarecer as alterações que a Lei n. 14.181/2021 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada na pesquisa é bibliográfica, exploratória e qualitativa. Pôde-se concluir com a pesquisa que a regulamentação do superendividamento de forma tardia acarretou consequências graves ao idoso, como os empréstimos pessoais a juros exorbitantes, além do problema social envolto dos maus pagadores de dívidas, o que resta é aguardar o reflexo da Lei n. 14.181/2021.

Biografia do Autor

Iury Guilherme de Alexandrina, Universidade do Contestado (UNC)

Graduando em Direito, Universidade do Contestado, Canoinhas. Santa Catarina. Brasil.

Juliana Maciel, Universidade do Contestado (UNC)

Graduada em Direito pela Universidade do Contestado (UNC) em 2015, especialista em Direito Público pela Uniasselvi em 2017, mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado (UNC) em 2021/2023, docente do curso de Direito da Universidade do Contestado (UNC) desde 2018, Campus Canoinhas. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2022-07-28

Como Citar

Alexandrina, I. G. de, & Maciel, J. (2022). A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e o superendividamento como fator consequente. Academia De Direito, 4, 1103–1125. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3841

Edição

Seção

Artigos