As decisões dos tribunais superiores sobre a expropriação do bem de família em face do princípio da dignidade da pessoa humana

Autores

  • Jonas Maciel Mazorovicz Universidade do Contestado (UNC)
  • Juliana Maciel Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3840

Palavras-chave:

Bem de Família., Expropriação., Impenhorabilidade., Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

O ordenamento jurídico brasileiro adota, em regra, a impenhorabilidade do bem de família, cuja regulamentação dá-se pela Lei n. 8.009/1990. Por vezes, os imóveis residenciais podem ser objeto de relações jurídicas que ocasionam a transferência de sua titularidade, o que tem o condão de gerar grandes discussões jurídicas quando se tratar de bem de família. Diante deste cenário, indaga-se qual seria a solução trazida pelo STJ para que a expropriação do bem de família não viole o princípio da dignidade da pessoa humana? A fim de responder o problema, o presente artigo tem por objetivo geral verificar os impactos das decisões jurisprudenciais relacionadas à expropriação do bem de família frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. São objetivos específicos analisar a legislação sobre o tema, elucidar os conceitos de família, explicitar situações nas quais aplica-se a impenhorabilidade do bem de família e os preceitos constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana como garantia fundamental. A hipótese básica sustenta-se no pressuposto de que as decisões jurisprudenciais sobre o tema colaboram de forma positiva para sanar as lacunas legais existentes. A harmonização do direito da impenhorabilidade do bem de família e do princípio da dignidade da pessoa humana não ocorre de maneira absoluta e, dadas as peculiaridades de cada caso, o Judiciário tem agido de modo a trazer segurança jurídica para situações não previstas expressamente em lei. O artigo foi escrito com o método de pesquisa qualitativo, com base em revisão bibliográfica.

Biografia do Autor

Jonas Maciel Mazorovicz, Universidade do Contestado (UNC)

Graduando em Direito, Universidade do Contestado, Canoinhas. Santa Catarina. Brasil.

Juliana Maciel, Universidade do Contestado (UNC)

Graduada em Direito pela Universidade do Contestado (UNC) em 2015, especialista em Direito Público pela Uniasselvi em 2017, mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado (UNC) em 2021/2023, docente do curso de Direito da Universidade do Contestado (UNC) desde 2018, Campus Canoinhas. Santa Catarina. Brasil

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Publicado

2022-04-12

Como Citar

Mazorovicz, J. M., & Maciel, J. (2022). As decisões dos tribunais superiores sobre a expropriação do bem de família em face do princípio da dignidade da pessoa humana. Academia De Direito, 4, 712–733. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3840

Edição

Seção

Artigos