Dano moral e mero aborrecimento

uma contradição evidente nas ações indenizatórias baseadas no direito consumerista

Resumo

O dano moral é uma espécie de indenização, que tem como gênero a responsabilidade civil. Com sua caracterização dentro de um caso concreto, busca-se a reparação ao lesado, de modo que se ofereça o mais próximo da realidade anterior ao evento danoso que resultou na responsabilização do agente causador. Com o tempo, o mero aborrecimento passou a ser figura presente dentro das decisões sobre o tema, sendo capaz de configurar situações específicas como meros dissabores do cotidiano, incapazes de gerarem o dever de indenizar, por parte do agente causador do evento danoso. Apresenta-se um estudo bibliográfico, qualitativo, de natureza aplicada com objetivo exploratório. Enfoca-se na contextualização do dano moral e do mero aborrecimento nas relações de consumo, em especial nos julgados decorrentes de ações indenizatórias. Realizou-se uma análise histórica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do dano moral, em especial nas demandas de consumo, desde o advento do Código Consumerista em 1990. Ao final, constatou-se que a caracterização do dano moral sofreu consubstancial relativização, na medida em que o fenômeno do mero aborrecimento surgiu e passou a ganhar força na jurisprudência, configurando situações específicas dentro da seara consumerista, como meros dissabores do cotidiano, não passíveis de indenização.