A necessidade do juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual

a superação do neoinquisitorialismo processual penal brasileiro

Autores

  • Carlos da Cruz Universidade do Contestado (UNC)
  • Bryan Lechenakoski Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.4021

Palavras-chave:

Juiz das Garantias, Sistema Acusatório, Processo Penal, Inquérito Policial

Resumo

O estudo em tela teve como objetivo discorrer sobre a necessidade da existência do juiz das garantias para superação do modelo de sistema processual brasileiro adotado. Dessa forma, inicia-se a análise do presente escrito com os sistemas processuais penais, verificando primeiramente em que consiste um sistema, e posteriormente as características gerais do sistema inquisitório, sistema acusatório e o denominado sistema misto. A par disso, é analisado em qual sistema o processo penal brasileiro se encaixa, apresentando o posicionamento da doutrina sobre o tema. Questiona-se: Quais as implicações na originalidade cognitiva do magistrado frente as provas levadas do inquérito policial para a fase de julgamento do processo? Tendo em vista a reforma recente promovida pela Lei 13.964/2019, é analisado em que consiste a enunciação da estrutura acusatória do processo penal brasileiro, a criação do juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial, demonstrando como tais temas estão interligados em prol de um objetivo comum – a busca por um processo penal brasileiro constitucional e acusatório. O estudo foi realizado com base em levantamento bibliográfico, através da seleção de obras literárias e escritos sobre o assunto, de forma qualitativa e usando métodos indutivos.

Biografia do Autor

Carlos da Cruz , Universidade do Contestado (UNC)

Acadêmico de Direito pela Universidade do Contestado -UnC, Campus Marcilio Dias- Canoinhas- Santa Catarina.

Bryan Lechenakoski, Universidade do Contestado (UNC)

Professor na Universidade do Contestado (UnC). Mestre em Direito no Centro Universitário Internacional - Uninter. Especialista em Direito Penal e Processo Penal na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) Pós-graduado em: Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público no Curso Jurídico. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Advogado Criminalista. Colunista sobre Política de Drogas no site www.salacriminal.com

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Publicado

2022-07-28

Como Citar

Cruz, C. W. da, & Lechenakoski, B. B. (2022). A necessidade do juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual: a superação do neoinquisitorialismo processual penal brasileiro. Academia De Direito, 4, 1146–1167. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.4021

Edição

Seção

Artigos