A possibilidade de deportação de pessoas apátridas do território brasileiro

Autores

  • Nicoly de Lima Cecchin Universidade do Contestado (UNC)
  • Jilia Diane Martins Universidade do Contestado (UNC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3877

Palavras-chave:

Apatridia, Nacionalidade, Deportação, Direitos Humanos

Resumo

O fenômeno da apatridia, significa simplesmente a ausência de pátria, caracteriza indivíduos sem vínculo de nacionalidade com nenhum Estado. Apesar de pouco discutido, é um problema que atinge pessoas até os dias de hoje em âmbito universal. Este trabalho visa abordar o tema expondo suas principais causas e consequências, tratando as questões sobre a apatridia frente a proteção dos direitos humanos, e frisando a importância da nacionalidade, bem como os reflexos que este fenômeno traz para o indivíduo em sociedade. Sabe-se que a nacionalidade é a forma de vínculo jurídico com um Estado, portanto as pessoas reconhecidas como apátridas ou “sem pátria”, não possuem qualquer documento que as identifique. O objetivo desta tarefa após identificar as suas causas e consequências, é analisar a possibilidade de deportação das pessoas com status de apátridas do território brasileiro, visto não possuírem qualquer documento ou regularidade para permanecer no país. O método de pesquisa adotado para o artigo é o dedutivo, pois decorre de ampla pesquisa bibliográfica, casos reais, Convenções e legislações, identificando algumas situações que contribuem para a ocorrência do fenômeno da apatridia, partindo de análises de leis gerais aplicadas aos casos específicos dos apátridas.  Como conclusão ao tema, destacam-se as hipóteses de permanência em território nacional pela proteção aos direitos Humanos e Convenções adotadas, ou a deportação pela falta de documentos e não possuir nacionalidade brasileira.

Biografia do Autor

Nicoly de Lima Cecchin, Universidade do Contestado (UNC)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Contestado – UnC, Campus de Porto União, Santa Catarina. Brasil.

Jilia Diane Martins, Universidade do Contestado (UNC)

Mestre em desenvolvimento regional pela Universidade do Contestado- Unc, Campus de Canoinhas. Doutoranda em filosofia pela PUC PR. Docente e pesquisadora da Universidade do Contestado. Santa Catarina. Brasil.

Downloads

Publicado

2022-04-11

Como Citar

Cecchin, N. de L., & Martins, J. D. (2022). A possibilidade de deportação de pessoas apátridas do território brasileiro. Academia De Direito, 4, 579–600. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3877

Edição

Seção

Artigos