A publicidade enganosa e abusiva e os meios de defesa do consumidor

Autores

  • Leonardo Henrique Patruni Bastos Universidade do Contestado (UNC)
  • Juliana Maciel Universidade do Contestado

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3847

Palavras-chave:

Consumo., Engano., Vantagem.

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo estudar compreender se há mecanismos jurídicos de proteção à publicidade enganosa e abusiva. Frente ao mercado de consumo cada diz mais aquecido, é notório a multiplicação das formas de publicidade que tem como objetivo a venda de produtos ou serviços aos consumidores, desta feita, diante de enganosidade ou abusividade em anúncios publicitários, questiona-se: quais são as formas de tutela e proteção ao consumidor garantidas na legislação brasileira? Para elucidar tal questionamento, abordou-se na pesquisa inicialmente a diferença entre publicidade e propaganda, na sequência os conceitos de publicidade enganosa e abusiva especialmente com a análise dos dispositivos presentes no Código de Defesa do Consumidor - CDC, também se buscou esclarecer quais são as práticas abusivas dispostas no CDC, por fim, analisou-se os mecanismos jurídicos existentes para coibir as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e também proteger o consumidor. Pode-se concluir com a pesquisa que existem mecanismos de proteção ao consumidor em face da publicidade enganosa e abusiva. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, através de pesquisa qualitativa.

Biografia do Autor

Leonardo Henrique Patruni Bastos, Universidade do Contestado (UNC)

Discente do curso de Direito na Universidade do Contestado-UnC, Canoinhas. Santa Catarina. Brasil.

Juliana Maciel, Universidade do Contestado

Graduada em Direito pela Universidade do Contestado (UNC) em 2015, especialista em Direito Público pela Uniasselvi em 2017, mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado (UNC) em 2021/2023, docente do curso de Direito da Universidade do Contestado (UNC) desde 2018, Campus Canoinhas. Santa Catarina. Brasil

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Publicado

2022-09-30

Como Citar

Bastos, L. H. P., & Maciel, J. (2022). A publicidade enganosa e abusiva e os meios de defesa do consumidor. Academia De Direito, 4, 1625–1649. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3847

Edição

Seção

Artigos