Treméa, A. C. e Veiga Júnior, J. C. V. (2022) “Ecocídios no Brasil: a responsabilidade por danos ambientais e a possibilidade de responsabilização do estado por omissão fiscalizatória”, Academia de Direito, 4, p. 83–103. doi: 10.24302/acaddir.v4.3140.