Mota, F. C. M. e Bueno, M. S. (2024) “Direito a inclusão da criança portadora de transtorno do espectro autista na escola: garantias do estado de direito e políticas públicas para a sua efetividade”, Academia de Direito, 6, p. 526–546. doi: 10.24302/acaddir.v6.4412.