KOOP, V. C.; SCHMIDT, J. A. A execução provisória da pena: princípio da não culpabilidade e overruling. Academia de Direito, [S. l.], v. 4, p. 1–26, 2022. DOI: 10.24302/acaddir.v4.3351. Disponível em: http://ojs.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3351. Acesso em: 20 abr. 2024.