MOTA, F. C. M.; BUENO, M. S. Direito a inclusão da criança portadora de transtorno do espectro autista na escola: garantias do estado de direito e políticas públicas para a sua efetividade. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 526–546, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4412. Disponível em: http://ojs.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4412. Acesso em: 27 jul. 2024.