Treméa, A.C. e Veiga Júnior, J.C.V. 2022. Ecocídios no Brasil: a responsabilidade por danos ambientais e a possibilidade de responsabilização do estado por omissão fiscalizatória. Academia de Direito. 4, (fev. 2022), 83–103. DOI:https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3140.