TY - JOUR AU - Lima, Gustavo de AU - Pscheidt, Ana Cassia Gatelli PY - 2022/09/30 Y2 - 2024/03/29 TI - A caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo JF - Academia de Direito JA - Acad. Dir. VL - 4 IS - SE - Artigos DO - 10.24302/acaddir.v4.3954 UR - http://ojs.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3954 SP - 1581-1602 AB - <p>No presente artigo discute-se a possível caracterização da responsabilidade civil por abandono afetivo. O âmbito familiar é de imensa importância no desenvolvimento das crianças e adolescentes, sob responsabilidade de seus pais. Busca-se compreender de início como ocorre e de que maneira se forma uma família na perspectiva do direito brasileiro, bem como, quais são os deveres dos pais durante a criação e desenvolvimento de seus filhos pelo viés jurídico brasileiro. Além disso, elenca-se o instituto da responsabilidade civil ao longo da história e de que maneira ela é caracterizada no caso concreto, seja por alguma violação ou ilícito civil, bem como de que maneira ela é apresentada e inserida no Direito de Família no que tange ao abandono afetivo e uma possível responsabilidade aplicada aos pais que venham a não estabelecer laços de afeto com seus filhos. Ao final, analisam-se casos concretos da jurisprudência pátria no que concerne ao entendimento sobre a responsabilidade civil pelo abandono afetivo no processo de criação dos filhos.</p> ER -