TY - JOUR AU - Schveitzer , Leticia AU - Fante, Cilmara Corrêa de Lima PY - 2022/02/24 Y2 - 2024/03/28 TI - Métodos autocompositivos no direito sucessório: análise dos dados estatísticos da Comarca de Canoinhas no período de 2015 a 2020 JF - Academia de Direito JA - Acad. Dir. VL - 4 IS - SE - Artigos DO - 10.24302/acaddir.v4.3892 UR - http://ojs.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3892 SP - 283-306 AB - <p>O presente artigo teve como objetivo estudar os fatores que ocasionam a morosidade nas ações sucessórias <em>causa mortis</em> e a contribuição do método da mediação para solução dos conflitos advindos da sucessão hereditária na Comarca de Canoinhas durante os anos de 2015 a 2020. Para tanto, preliminarmente abordou-se o direito sucessório e os procedimentos de inventário e partilha de bens. Na sequência, analisou-se a cultura jurídica de tratamento de conflitos no Brasil. Após, estudou-se os métodos autocompositivos de solução de conflitos e sua evolução legislativa. Utilizou-se dados estatísticos da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, com informações sobre processos recebidos, suspensos, arquivados e sentenciados, culminando na perspectiva adequada acerca da morosidade dos procedimentos estudados. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com a observação, comparação e relação entre os dados estatísticos, através da análise qualitativa e quantitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa. Como possível conclusão, entende-se que os motivos da morosidade dos processos de inventário e partilha de bens são cumulativos, correspondendo a mediação como ferramenta adequada para restaurar a celeridade e a razoável duração do processo.</p><p> </p> ER -