Depoimento especial: importante instrumento de prova da violência sexual infantojuvenil quando há omissão da família

Resumo

A violência sexual infantojuvenil intrafamiliar refere-se a uma violação aos direitos garantidos às crianças e aos adolescentes brasileiros, a qual ocorre justamente no seio familiar, ambiente em que eles deveriam ser protegidos e resguardados. Dentro desse contexto, a omissão dos responsáveis ou a tentativa de encobrir os abusos tornam a descoberta e a comprovação do crime ainda mais desafiadora e morosa. Nesse sentido, a presente pesquisa busca apresentar a criança como sujeito de direitos com fundamento nas legislações brasileiras voltadas à proteção da criança e do adolescente; definir os conceitos de violência sexual em âmbito geral e intrafamiliar, demonstrando notificações e subnotificações; demonstrar a importância do Depoimento Especial, apresentando-o como ferramenta processual e comprovando a capacidade de este ser usado como prova nos casos de abuso sexuais. Para tanto, utiliza-se a abordagem lógico-dedutivo como metodologia, uma vez que se parte da premissa de que o depoimento especial é uma ferramenta de prova capaz de comprovar a existência do crime sexual em que a vítima é criança ou adolescente e os responsáveis se omitem. O levantamento bibliográfico está baseado em livros, artigos, jurisprudências, normas do ordenamento jurídico brasileiro e Tratados Internacionais. A partir deste estudo, conclui-se que o Depoimento Especial é um importante aliado nos casos em que não se há provas materiais e, também, deve ser utilizado como instrumento para dar voz às vítimas de violência sexual.