Direito, loucura e literatura: o movimento antimanicomial e os desdobramentos jurídicos à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça

Resumo

O presente artigo trata sobre como a literatura e o direito podem compreender o mundo loucura e os reflexos jurídicos existentes. Para isto, serão analisados a Lei 10.216/2001 e a Resolução do CNJ n. 487/2023, além das obras "O Alienista" de Machado de Assis e "Holocausto Brasileiro" de Daniela Arbex e a visão crítica de Foucault no tema loucura, poder, rotulação e marginalização pelas instituições jurídicas e psiquiátricas. O objetivo do estudo é os direitos das pessoas com transtornos mentais, abordando a inimputabilidade penal, isto é, a incapacidade de indivíduos com doenças mentais de compreenderem suas ações, que apesar dos avanços da Reforma Psiquiátrica, persiste uma estagnação no tratamento e compreensão dos indivíduos com transtornos mentais envolvidos em delitos. A estigmatização e marginalização continuam indicando a necessidade de uma reflexão interdisciplinar aprofundada. Desse modo, através da pesquisa em doutrina, artigos e revistas, este artigo tem por finalidade contribuir no campo de estudo entre Direito Penal e saúde mental para trazer novas perspectivas quando se fala do agente inimputável, caracterizando uma pesquisa exploratória, de revisão bibliográfica.