Insolvência transnacional: relevância, insurgência e procedimentos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral analisar o instituto da insolvência transnacional, instrumento utilizado principalmente pelas empresas e Credores, cujo objetivo é restaurar a vitalidade financeira de uma empresa com atuação em dois ou mais países. Entre seus objetivos específicos estão o de analisar os impactos da lei UNCITRAL, que trata de insolvência no âmbito mundial, e foi trazida ao ordenamento brasileiro, além de verificar a importância do princípio da cooperação internacional nos processos de insolvência, observar quais conflitos de jurisdição podem surgir durante o trâmite da ação, e entender quais os procedimentos e o que se analisa para gerar eficácia no Brasil das sentenças expedidas fora do país, nesses processos. O método utilizado foi o de abordagem dedutivo. Os resultados demonstram que a lei de falências e recuperações brasileira adicionou um capítulo inteiro amparado na regulamentação da UNCITRAL sobre insolvência, sendo trazida com pequenas alterações, para que se adequasse ao ordenamento brasileiro. No tocante ao princípio da cooperação no âmbito internacional, visualiza-se que é fundamental no desenrolar da ação de insolvência, tornando-se indispensável quando há atos a serem prestados em país estrangeiro, estranho à ação principal. Quanto aos conflitos evidenciou-se que existem formas de evitá-los bem como sistemas de decisão, e quanto à homologação do processo estrangeiro de insolvência no Brasil, foi possível validar seu procedimento, a importância do STJ e que o magistrado sempre irá verificar a existência de requisitos para homologação.