A humanização do sistema de justiça criminal: aplicação e eficácia da justiça restaurativa no Brasil

Resumo

O presente artigo busca analisar a aplicação da Justiça Restaurativa no Brasil, bem como a sua eficácia junto ao sistema penal, e sua influência no processo de humanização do sistema de justiça criminal. O objetivo geral é analisar a efetividade na implantação da Justiça Restaurativa abordando seus princípios fundamentais, suas principais características e os benefícios que pode oferecer para as vítimas, ofensores e para a sociedade como um todo. Visualizando também, os conceitos de abolicionismo penal e dignidade da pessoa humana em paralelo à busca por uma justiça pautada no diálogo. Em consequência, abordam-se os objetivos específicos que buscam conceituar a Justiça Restaurativa, com foco na sua aplicação e consequências, e por fim, analisar a como a Justiça Restaurativa influencia na morosidade processual, a superlotação carcerária e a alta reincidência criminal. A metodologia empregada será a dedutiva, utilizando como meio a análise de doutrinas, sites, artigos científicos, revistas, livros, textos legislativos e trabalhos monográficos. Em conjunto com os objetivos, a pesquisa será efetuada de forma teórica e qualitativa. Conclui-se primordialmente, a necessidade do sistema jurídico brasileiro adotar medidas para a efetiva implantação da Justiça Restaurativa, investindo em seu aprimoramento de forma abrangente e responsável, como modo de transformação, promovendo o novo conceito de punição criminal, de maneira mais justa e resiliente para todas as partes do conflito.