Os direitos fundamentais da pessoa com AIDS/HIV: uma análise constitucional e social frente a discriminação

Resumo

O presente trabalho aborda os desafios enfrentados na aplicabilidade dos direitos fundamentais das pessoas vivendo com HIV/AIDS, destacando a discriminação como obstáculo significativo. Ao examinar a literatura e as evidências empíricas, identifica-se que há um estigma associado às pessoas vivendo com HIV/AIDS em diversas esferas da sociedade, resultando em marginalização, exclusão social e violações dos direitos humanos e fundamentais. Diante disso, o primeiro tópico discutirá os conceitos principais, tratados internacionais assinados pelo Brasil, a Constituição Federal de 1988 e outras leis sobre os direitos das pessoas com HIV. Em seguida, o segundo tópico analisará os mecanismos sociais que perpetuam o estigma e a discriminação contra grupos-chave, destacando os obstáculos para a concretização desses direitos. E por fim, o terceiro tópico examinará os principais impedimentos institucionais, legais e culturais à integração dos soropositivos na sociedade brasileira, incluindo decisões judiciais relevantes. Ao examinar os julgados, verifica-se a importância de uma abordagem judicial sensível às condições de vulnerabilidade e à proteção dos direitos fundamentais. Será utilizada uma metodologia de pesquisa qualitativa, com um estudo da literatura servindo como ênfase principal. Esta abordagem implicará um exame crítico e metódico do conjunto de pesquisas sobre os direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS no Brasil, incluindo trabalhos acadêmicos, documentos jurídicos, jurisprudência, relatórios de organizações internacionais e outras fontes pertinentes. Conclui-se que, para garantir a efetiva aplicabilidade dos direitos das pessoas soropositivas, é fundamental um compromisso coletivo em combater a intolerância. Além disso, é necessária uma abordagem baseada nos direitos fundamentais para enfrentar o tabu.