Doenças mentais e negligência estatal: um olhar crítico sobre o sistema de saúde brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5054

Palavras-chave:

saúde mental, negligência estatal, direitos fundamentais

Resumo

Este artigo analisa a negligência estatal em relação à saúde mental no Brasil, abordando a falta de investimento, estrutura e profissionais capacitados no sistema de saúde mental. A negligência viola os direitos fundamentais à vida, saúde e conquista da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal. As doenças sentidas, como depressão, ansiedade e bipolaridade, impactam a vida profissional e acadêmica, prejudicando a produtividade e o bem-estar das pessoas. O acesso aos serviços de saúde mental e tratamento adequado é um desafio, devido à falta de recursos e longos filas de espera. A pesquisa sobre a negligência estatal na saúde mental é relevante para a conscientização, desenvolvimento de políticas públicas e melhoria do sistema de saúde, garantindo a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com doenças mentais. O presente artigo adotará uma abordagem no método dedutivo hipotético, uma abordagem lógica é empregada para explorar as possíveis consequências da ausência de políticas públicas efetivas na área da saúde mental.

Biografia do Autor

Alef Gonçalves Nóbrega, Universidade do Contestado (UNC)

Graduado em Direito da Universidade do Contestado, Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

Elizeu Luiz Toporoski, Universidade do Contestado (UNC)

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-Graduação (especialização) em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná/Faculdades Integradas do Brasil. Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Unibrasil. Docente da Universidade do Contestado (UnC). Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

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Publicado

2024-12-06

Como Citar

Nóbrega, A. G., & Toporoski, E. L. (2024). Doenças mentais e negligência estatal: um olhar crítico sobre o sistema de saúde brasileiro. Academia De Direito, 6, 2854–2874. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5054

Edição

Seção

Artigos