A “pornografia de vingança” como abuso sexual baseado em imagens: um caso de continuum de violência sexual

Resumo

Nos últimos anos, surgiu em diversos países o fenômeno coloquialmente conhecido como “pornografia de vingança”, fenômeno que ganhou notoriedade e recebeu tratamento criminal, tendo, muitos países, sendo introduzido leis que combatem. Embora o enfrentamento a essa prática represente um avanço positivo, a resposta social a partir do termo empregado tem sido fragmentada e normalmente se concentra apenas nas práticas de ex-parceiros vingativos. Ao mesmo tempo em que o termo restringe e minimiza a sua aplicação, acaba por atribuir culpa às vítimas-sobreviventes ao refere-se como pornografia, centralizando nelas a falsa percepção de escolha e legitimidade e incentivando – por via indireta – a erotização e incentivando o interesse lascivo da mídia na divulgação desses fenômenos. Assim, em consonância com a literatura estrangeira, propomos que a “pornografia de vingança” seja entendida como “abuso sexual baseado em imagem” e como apenas uma forma de um conjunto de práticas de abuso sexualizadas e generificadas com características comuns que constituem o que conceituamos como um continuum de abuso sexual. Também argumentamos que o abuso sexual baseado em imagem está em um continuum com outras formas de violência sexual.