A responsabilidade civil pela devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção

Resumo

Tendo em vista que a adoção é um instituto jurídico que estabelece vínculos familiares irrevogáveis, o presente estudo trata sobre o retorno às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em processo de adoção, a fim de verificar a responsabilidade civil que recai sobre os pais desistentes. Para tanto, expôs-se a forma como se dá o processo de adoção no país, quais são os seus requisitos e fases, estudando a responsabilidade civil que recai sobre os adotantes que dela desistem, analisando-se, ainda, algumas decisões de Tribunais e do Superior Tribunal de justiça que enfrentaram o tema. Diante disso, verificou-se que a responsabilidade civil em casos de devolução pode recair sobre os pais adotantes, abrangendo vários aspectos, bem como que essas medidas não só compensam danos, mas também promovem consciência sobre a seriedade da adoção e o comprometimento necessário, além de observar que a jurisprudência busca reforçar a prioridade do bem-estar e dos direitos das crianças e dos adolescentes, dada sua condição de seres humanos em desenvolvimento. O estudo aqui realizado fora predominantemente através do método dedutivo, através de análise qualitativa sendo que o material de pesquisa utilizado foi, em sua maioria, bibliográfico, através da seleção de obras literárias e artigos científicos e análise jurisprudencial.