A entrada do Brasil na OCDE: possíveis pontos positivos e negativos ao plano interno
DOI:
https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.4957Palavras-chave:
OCDE, Brasil, Organizações Internacionais, Direito Internacional, Desenvolvimento Econômico, Processo de acessãoResumo
Quais os principais pontos positivos e negativos da entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)? O Brasil formalizou, em 2017, o pedido de ingresso na OCDE e, em 2022, o pedido foi aceito pela Organização, o que deu início a um demorado processo de acessão, que exige do país um alinhamento com os padrões da Organização, além da adesão a diversos instrumentos normativos. Inserido nessa conjuntura, e tendo como problema de pesquisa justamente a entrada brasileira à OCDE, o presente artigo busca, a partir de um estudo das Organizações Internacionais e da OCDE, delinear, de maneira exemplificativa, alguns pontos positivos e negativos que podem surgir tanto durante o processo de acessão quanto na eventual aceitação do país como membro-pleno da Organização. Referidos pontos positivos e negativos são apresentados a partir de uma junção de cenários encontrados em artigos e pesquisas sobre o assunto, além dos identificados nos dados coletados. Conclui-se que o processo de adesão requer invariável ponderação dos prós e contras, assim como demanda discussões para fins de alçar desenvolvimento econômico.
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