A flexibilização da confidencialidade nas reproduções humanas assistidas frente ao direito fundamental à identidade genética

Resumo

O estudo analisa a possibilidade de flexibilização do anonimato do(a) doador(a) nas reproduções humanas assistidas heterólogas frente ao direito à identidade genética. A confidencialidade do(a) doador(a) é fundamental nessa forma de reprodução, cuja utilização tem se popularizado nos últimos tempos. Há, entretanto, controvérsia se esse anonimato pode ser mitigado, sobretudo quando confrontado com o direito fundamental à identidade genética. No Brasil, embora não exista legislação especifica sobre o assunto, há diversos projetos de lei em trâmite no Congresso com o escopo de regulamentar o tema. A proteção do anonimato está assentada em critério utilitarista e na sobreposição da socioafetividade, ao passo que a mitigação tutela o direito do indivíduo em conhecer sua origem biológica.  A conclusão é que existe uma tendência legal, doutrinária e jurisprudencial em admitir a flexibilização quando em conflito com o direito à identidade genética. A pesquisa foi desenvolvida em três tópicos: no primeiro, analisou-se a reprodução humana assistida como um produto dos avanços tecnológicos, sociais e jurídicos; no segundo, discorreu-se sobre o direito fundamental à identidade genética e se seu conhecimento gera algum vínculo filiatório; e, por fim, analisou-se algumas situações em que o rompimento do anonimato se mostra necessário, bem como os argumentos contrários à flexibilização. A pesquisa é qualitativa teórica, amparada por literatura especializada, com análise da legislação atinente ao tema, tendo sido utilizado o método dedutivo.