A (im)possibilidade jurídica do terceiro de boa-fé usucapir bem móvel de origem ilícita e de posse injusta

Autores

  • Leonardo Grein Universidade do Contestado (UNC)
  • Patricia Minini Wechinewsky Universidad de La Empresa - Montevidéu Uruguai

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3806

Palavras-chave:

Usucapião, Bem móvel, Propriedade

Resumo

A usucapião caracteriza-se como uma forma de adquirir a propriedade por prescrição aquisitiva, sendo possível a sua declaração referente a bens imóveis e móveis. A presente pesquisa busca responder a seguinte pergunta: em quais situações há a possibilidade jurídica da Usucapião por terceiro de boa-fé adquirente de bem móvel advindo da ilicitude ou de forma injusta? Para tanto o objetivo geral é analisar a possibilidade de aquisição da propriedade por meio da Ação de Usucapião de bem móvel com origem ilícita e injusta quando o usucapiente é um terceiro adquirente de boa-fé. Como objetivos específicos destaca-se verificar os requisitos para a Usucapião de bem móvel; explicar os tipos de posse de que trata a legislação e a doutrina jurídica; analisar os aspectos legais e jurisprudenciais sobre a Usucapião de bem móvel e, por fim, entender os limites da aquisição da propriedade, soma da posse e tipos dessa, em relação ao terceiro usucapiente, quando o bem tem origem ilícita ou injusta. O tipo de pesquisa adotado é o descritivo e o método utilizado é o dedutivo. A fonte de pesquisa é a bibliográfica, com análise e estudo por meio de teorias doutrinárias, jurisprudenciais e legais. Com a pesquisa é possível concluir que a possibilidade jurídica da usucapião de bem móvel pelo terceiro adquirente de boa-fé é perfectibilizada no momento em que os requisitos e elementos da usucapião são atendidos, resguardando-se apenas a cautela quanto a soma das posses.

Biografia do Autor

Leonardo Grein, Universidade do Contestado (UNC)

Graduando em Direito pela Universidade do Contestado (UnC). Campus Mafra. Santa Catarina. Brasil.

Patricia Minini Wechinewsky, Universidad de La Empresa - Montevidéu Uruguai

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2002). Atualmente é professora na Universidade do Contestado - UNC campus Canoinhas e Mafra-SC. Também é professora particular de inglês. É professora de inglês certificada TESOL pelo Instituto Uniprep da California - USA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e direito Internacional, atuando principalmente no seguinte tema: tradução de inglês, direito privado e direito de família. Tem pós graduação em Direito Privado Contemporâneo pela UNC- Universidade do Contestado e em Direito Processual Civil pela Uniderp. Concluiu pós-graduação de Tradução de Inglês na universidade Estácio de Sá com nota máxima no trabalho de conclusão de curso. Atualmente é Mestranda na Universidad de La Empresa - Uruguai no programa de pós-graduação strictu sensu em Direito das Relações Internacionais e Integração da América Latina.

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Publicado

2022-02-24

Como Citar

Grein, L., & Wechinewsky, P. M. (2022). A (im)possibilidade jurídica do terceiro de boa-fé usucapir bem móvel de origem ilícita e de posse injusta. Academia De Direito, 4, 191–211. https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3806

Edição

Seção

Artigos