Adoção intuitu personae com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Resumo

A prática da adoção intuitu personae busca manter a criança ou adolescente na família que já está habituada e já criou laços. Desta forma o presente artigo aventa o seguinte questionamento: em que medida a flexibilização do cadastro nacional de adoção em razão do instituto da adoção intuitu personae garante o melhor interesse da criança e do adolescente? Para tanto, busca-se como objetivo geral analisar frente ao texto constitucional e infraconstitucional bem como aos princípios constitucionais, os reflexos da flexibilização do cadastro nacional de adoção em razão da adoção intuitu personae e como objetivos específicos, apresentar conceitos chaves, os princípios base e a evolução histórica da adoção. Delimita-se a pesquisa na constituição federal, legislação civil brasileira e direito de família. A técnica de pesquisa utilizada foi a documental qualitativa com análise de doutrina, legislação e jurisprudência brasileira e o método de pesquisa o dialético cuja aplicação se deu pela observação da situação fática atual, analisando as contradições que transcendem, momento no qual se trabalha as novas contradições e suas possíveis soluções. Conclui-se que a adoção intuitu personae, não é uma forma de burlar e muito menos desrespeitar o Cadastro Nacional de Adoção, mas sim, uma forma de agilizar a legalização da adoção de uma criança, a qual já está sob os cuidados de uma determinada família e com eles já criou laços de amor, afeto e carinho, garantindo o melhor interesse da criança ou adolescente.