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Edição Atual

v. 5 (2023)
Publicado: 2023-03-24

Artigos

  • Aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra administração pública

    Bruno Matheus Kolb, Mariza Schuster Bueno
    150-171
    • PDF/A
  • Ciência não binária e os impactos da inteligência artificial nas decisões judiciais

    Stephany Cardoso Vilha do Lago , Patricia Minini Wechinewsky
    124-149
    • PDF/A
  • Fornecimento gratuito de medicamentos pelo estado e a limitação imposta pela reserva do possível

    Larissa Schifler, Patricia Minini Wechinewsky
    101-123
    • PDF/A
  • Admissibilidade ou mérito? As condições da ação analisadas sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015

    Laura Mattiello Bollis, Jandir Ademar Schmidt, Morgana Henicka Galio
    79-100
    • PDF/A
  • Subsidiariedade do artigo 139, IV do CPC

    Carolina Moraes, Jandir Ademar Schmidt
    64-78
    • PDF/A
  • A legitima defesa por agentes de segurança uma recente perspectiva jurídica da excludente de ilicitude inserida pela Lei nº13.964/2019

    Annelise Vidi Balbinot, Rodrigo Vaz Silva
    46-63
    • PDF/A
  • Contrato eletrônico formas e características para sua eficácia no meio digital

    Luana Zagonel Rubini, Maristela Heinen Gehelen
    27-45
    • PDF/A
  • A lei de abuso de autoridade perda da discricionariedade dos atos dos agentes públicos versus a efetivação das garantias constitucionais da impessoalidade, moralidade e motivação dos atos da administração pública

    Rodney Medeiros, Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz
    1-26
    • PDF/A
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Acad. Dir. (ISSN: 2763-6976)

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